Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A Red Ocean Music, Unipessoal Lda., NIPC/NIF PT518065618, é responsável pelo tratamento dos dados das contas dos clientes e gestores, subscrições e faturação, utilização do site e pedidos de suporte, para as finalidades da secção 3. Quanto aos dados que as frotas introduzem na aplicação sobre motoristas e a sua operação, a frota cliente é responsável pelo tratamento e a Red Ocean Music (OperoDriver) é subcontratante, tratando-os segundo instruções documentadas da frota. O acordo de subcontratação do artigo 28.º do RGPD integra a secção 11 dos Termos e é aceite com os Termos. A frota deve assegurar a base legal e informar os titulares.

2. Que dados tratamos

Dados de conta (nome, email, palavra-passe cifrada, idioma); dados da empresa (nome, contactos de faturação, plano e estado da subscrição); dados operacionais introduzidos pela empresa (motoristas, contactos, documentos e respetivas validades, veículos, turnos, pedidos, despesas e receitas); dados técnicos (registos de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo) usados para segurança e diagnóstico.

3. Finalidades e base legal

Prestação do serviço e execução do contrato de subscrição; faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais; segurança, prevenção de fraude e resolução de problemas, com base no interesse legítimo; comunicações essenciais sobre o serviço. Não usamos os teus dados para publicidade nem os vendemos a terceiros.

4. Pagamentos

Os pagamentos são processados por um fornecedor externo de pagamentos. Não recebemos nem armazenamos números de cartão ou códigos de segurança — apenas o estado da subscrição e os dados necessários à faturação.

5. Subcontratantes

Segundo a lista pública de subcontratantes da Lovable (https://trust.lovable.dev/subprocessors), consultada a 15 de outubro de 2026, os serviços e fornecedores são os indicados abaixo. São subcontratantes ulteriores quando tratam dados por conta da frota, ou fornecedores da Red Ocean Music nos tratamentos em que esta é responsável. Para qualquer transferência fora do EEE é exigido um mecanismo válido do Capítulo V do RGPD: decisão de adequação aplicável (EU-US Data Privacy Framework apenas para entidades e tratamentos abrangidos) ou cláusulas contratuais-tipo, com avaliação e medidas suplementares quando necessárias. As transferências para fora do EEE realizam-se com base nos mecanismos do Capítulo V do RGPD previstos nos acordos de tratamento de dados destes fornecedores. Novos subcontratantes ou substituições são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência, com direito de oposição e rescisão se não houver alternativa, nos termos da secção 11 dos Termos.

• Lovable — desenvolvimento e alojamento da aplicação

  Plataforma de desenvolvimento e alojamento da aplicação, subcontratante da OperoDriver. Segundo a lista pública de subcontratantes da Lovable, usa, entre outros, Cloudflare (encaminhamento e execução na rede global — Workers/DNS), Google Cloud (UE, Países Baixos) e Amazon Web Services (Reino Unido, Londres, para armazenamento).

  Garantias: acordo de tratamento de dados da Lovable e respetivos mecanismos do Capítulo V do RGPD para transferências fora do EEE.

• Supabase — base de dados e autenticação (Lovable Cloud)

  Base de dados e autenticação na UE, segundo a lista pública de subcontratantes da Lovable. A configuração do projeto identifica a base de dados em eu-west-1 (Irlanda).

  Garantias: acordos de tratamento de dados aplicáveis ao serviço Lovable Cloud; mecanismos do Capítulo V do RGPD para eventuais transferências fora do EEE.

• Emails transacionais — Lovable

  Emails enviados através da Lovable a partir de notify.operodriver.com. Segundo a lista pública de subcontratantes da Lovable, a Amazon Web Services inclui Amazon SES entre os seus serviços, e a Mailgun (EUA) presta serviços de email transacional e gestão de domínios. A lista não individualiza a região do Amazon SES. O tratamento inclui o destinatário e o conteúdo da mensagem.

  Transferências para os EUA com as garantias do acordo de tratamento de dados da Lovable.

• Stripe — pagamentos das subscrições

  Para clientes no EEE, o serviço é prestado pela Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda), com possíveis transferências para a Stripe, Inc. (EUA). O Stripe atua também como responsável pelo tratamento nas suas obrigações de pagamento, prevenção de fraude e legais. Os dados de cartão não são guardados pela OperoDriver.

  Possíveis transferências para os EUA ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework e/ou cláusulas contratuais-tipo, nos termos dos acordos aplicáveis do Stripe.

• IA do resumo de atividade — gateway Lovable AI

  Segundo a lista pública de subcontratantes da Lovable, os fornecedores de modelos de IA incluem Microsoft Azure AI Foundry (UE e EUA) e OpenAI (EUA). O resumo de atividade da OperoDriver usa um modelo OpenAI através do gateway Lovable AI. São enviados o período, valores agregados de ganhos, turnos, horas e quilómetros, e também valores por semana e por turno, incluindo datas e estados, sem nome, email, NIF ou IBAN.

  Transferências para os EUA com as garantias do acordo de tratamento de dados da Lovable.

• Monitorização técnica de erros — Lovable

  Erros e contexto técnico da página, sem finalidade de marketing. Segundo a lista pública de subcontratantes da Lovable, a Lovable indica Sentry (EUA) para monitorização técnica. Não usamos analytics de publicidade.

  Transferências para os EUA com as garantias do acordo de tratamento de dados da Lovable.

6. Conservação

Os dados operacionais são conservados enquanto a frota tiver acesso. Após o fim efetivo da subscrição sem reativação, avisamos o administrador de frota 14 dias antes da eliminação; após 90 dias, eliminamos os dados operacionais, incluindo ficheiros carregados. Registos de tempo de trabalho: os turnos, pausas, histórico de alterações, outras horas declaradas pelo motorista e confirmações quinzenais, com a identificação exigida pela Portaria n.º 7/2022 (empresa: denominação, sede, telefone, email e estabelecimento; motorista: nome, data de nascimento, morada, email, categoria profissional, data de início e local de afetação) e a matrícula dos veículos usados, são conservados durante 5 anos a contar do período a que respeitam, mesmo após um pedido de eliminação ou o cancelamento, por obrigação legal (RGPD, art. 17.º, n.º 3, alínea b)). Durante esse prazo ficam só de leitura (o administrador de frota pode consultá-los e exportá-los) e são eliminados no fim do prazo. Os ficheiros PDF e CSV enviados por email a agentes de fiscalização são apagados automaticamente 30 dias após o envio; fica apenas o registo do envio (data, quem enviou, destino mascarado e período). Conservamos os dados mínimos de faturação pelo prazo legal aplicável (em Portugal, em geral 10 anos para documentos contabilísticos). As cópias de segurança seguem o seu ciclo próprio de substituição.

7. Segurança

Utilizamos ligação cifrada, autenticação por conta, isolamento estrito de dados entre empresas ao nível da base de dados e registo de acessos administrativos. A plataforma armazena e organiza os documentos carregados, mas não os certifica, valida nem audita: as validades apresentadas resultam apenas da informação introduzida pela empresa. Nenhum sistema é infalível: em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificamos a autoridade e os afetados nos prazos legais. Nos dados tratados por conta da frota, notificamos a frota sem demora injustificada e no máximo em 48 horas após conhecimento, ajudando-a nas suas obrigações. Nos tratamentos em que somos responsáveis, notificamos a CNPD sem demora injustificada e, se possível, até 72 horas após conhecimento, salvo se a violação não for suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades; notificamos os titulares sem demora injustificada quando exista elevado risco, nos termos dos artigos 33.º e 34.º.

8. Os teus direitos

Podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação ou portabilidade dos teus dados, bem como opor-te a determinados tratamentos, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD. Quando o tratamento dependa de consentimento, podes retirá-lo sem afetar a licitude do tratamento anterior. Escreve para support@operodriver.com. Respondemos sem demora injustificada e no prazo de um mês após a receção do pedido; se a complexidade ou o número de pedidos o justificar, o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, informando-te no primeiro mês dos motivos (artigo 12.º, n.º 3). Para dados tratados por conta da frota, esta decide o pedido e a OperoDriver ajuda-a a responder, conforme a secção 11 dos Termos. O apagamento não abrange os registos e dados sujeitos à conservação legal de 5 anos da secção 6 (artigo 17.º, n.º 3, alínea b)). Tens o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, sem prejuízo de outros meios de recurso.

9. Cookies e armazenamento local

Usamos apenas armazenamento estritamente necessário: sessão de autenticação e preferências como o idioma escolhido. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreio de terceiros.

10. Decisões automatizadas e cópias de segurança

Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou com impacto significativo nos titulares dos dados; os cálculos apresentados na plataforma (ganhos, bónus, metas, indicadores financeiros) são ferramentas de apoio e as decisões são sempre da empresa. Mantemos cópias de segurança por motivos de continuidade: dados já eliminados podem permanecer nessas cópias durante um curto período adicional, até serem substituídas pelo ciclo normal de retenção.

11. Alterações e contacto

Esta política pode ser atualizada; alterações relevantes são comunicadas por email ou dentro da aplicação. Para questões de privacidade ou segurança: support@operodriver.com e security@operodriver.com.